1. Quem somos
Esta Política descreve como a Ícaro Express Logistics Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.225.952/0001-90, com sede na Rua Dona Francisca, 8300 — Bloco C — Módulo 08 — Distrito Industrial Norte — Joinville/SC — CEP 89219-600 (“Ícaro Express”, “nós”), trata dados pessoais coletados por meio do site icaroexpress.com.br, na condição de controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Canal de atendimento ao titular: dpo@icaroexpress.com
Telefone: 0800 726 1348
Use este canal para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, inclusive para exercer os direitos descritos no item 7.
3. Quais dados coletamos, para quê e com qual base legal
| Origem | Dados | Finalidade | Base legal (art. 7º) | Retenção |
|---|---|---|---|---|
| Formulário de contato | Nome, e-mail, assunto, mensagem | Responder à solicitação e registrar o atendimento | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX) | 24 meses após o último contato |
| Trabalhe Conosco — Equipe Interna | Nome, e-mail, telefone, departamento de interesse | Avaliação de candidatura e formação de banco de talentos | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (inciso V) | 12 meses |
| Trabalhe Conosco — Agregados | Nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, cidade/UF, dados do veículo, registro ANTT | Avaliação de parceria de transporte e verificação de habilitação regulatória | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória (inciso II) | 12 meses; se firmada a parceria, pelo prazo do contrato e das obrigações legais |
| Rastreamento de encomendas | CPF/CNPJ do destinatário e número da nota fiscal, CT-e, minuta ou pedido | Autenticar a consulta e exibir a situação da entrega | Execução de contrato de transporte (inciso V) | Conforme a legislação fiscal e de transporte aplicável |
| Navegação no site | Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas | Funcionamento, segurança e melhoria do site | Legítimo interesse (inciso IX) para cookies necessários; consentimento (inciso I) para os demais | Conforme o item 5 |
Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) por meio do site, nem dados de crianças e adolescentes. Não utilizamos dados pessoais para decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o titular.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária, com:
- Operadores contratados — provedor de hospedagem, plataforma de gestão logística e rastreamento (ESL Sistemas) e plataforma de atendimento por WhatsApp, todos sujeitos a contrato com obrigações de segurança e confidencialidade;
- Autoridades públicas e órgãos de fiscalização, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
- Empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário à prestação do serviço contratado.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins publicitários de terceiros.
5. Cookies
Utilizamos cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento e à segurança do site, com base no legítimo interesse, e cookies não necessários (estatísticas de uso e recursos incorporados de terceiros), que só são ativados mediante o seu consentimento, manifestado no banner exibido no primeiro acesso.
Você pode alterar ou revogar sua escolha a qualquer momento pelo link , disponível no rodapé de todas as páginas, ou ajustando as configurações do seu navegador. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.
6. Transferência internacional de dados
Quando algum recurso do site for fornecido por empresa sediada no exterior, a transferência internacional observa os requisitos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante cláusulas-padrão contratuais ou outra garantia adequada. Você pode solicitar informações sobre essas garantias pelo e-mail do encarregado.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com base em hipótese que dispensa consentimento.
Basta enviar o pedido para dpo@icaroexpress.com. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso baseado em necessidade e contratos de confidencialidade com operadores. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; havendo incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma da regulamentação vigente.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data e número de versão indicados no topo. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site.
10. Contato
Ícaro Express Logistics Ltda.
CNPJ 06.225.952/0001-90 · RNTRC 009418875 (ETC — ativo)
Rua Dona Francisca, 8300 — Bloco C — Módulo 08 — Distrito Industrial Norte — Joinville/SC — CEP 89219-600
Encarregado: Luan Vidal — dpo@icaroexpress.com · 0800 726 1348